RONDÔNIA

Inacreditável: Senador de Rondônia paga IPTU de Imóvel próprio com verba indenizatória.
O senador enviou o comprovante deste pagamento ao Senado Federal.




Senador Marcos Rogério e Imóvel próprio

No último mês de maio, Marcos Rogério da Silva Brito, mais conhecido como senador Marcos Rogério (DEM), efetuou o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um imóvel em seu nome em Ji-Paraná. O valor do imposto da casa na rua Dom Augusto, nº 1321, Centro, era de R$ 224,81 e foi pago numa lotérica de Ji-Paraná no dia 25 de maio.

O senador enviou o comprovante deste pagamento ao Senado Federal, para que o próprio Senado, por meio da Cota Parlamentar lhe devolve-se o dinheiro pago do imposto de seu imóvel. O que efetivamente aconteceu dias depois.

Marcos Rogério alega que no local funciona um de seus escritórios parlamentares e que por isso os gastos devem ser restituídos com a verba indenizatória. O senador também é ressarcido do consumo de água e luz deste imóvel, na rua Dom Augusto.

O senador tem outro escritório parlamentar, mas em Porto Velho, no bairro Embratel, no qual paga um aluguel de R$ 2.200,00.

IMPOSTO

O pedido de indenização feito pelo senador foi aprovado pelo serviço de Gestão da Ceaps, que encontrou alguma brecha jurídica para que um imposto de propriedade privada do próprio senador fosse paga pelo povo.

Marcos Rogério recebe de salário, em média, R$ 24.882,67, e curiosamente, também pagou o IPTU de seu escritório em Porto Velho por meio de verba indenizatória. No entanto, este imóvel é alugado e muitas vezes dentro do próprio contrato fica estabelecido o pagamento do imposto pelo inquilino, o que é justificável.

O que impressiona também, é que em frente ao imóvel de Marcos Rogério, não há nenhuma identificação de que no local, pago com dinheiro público, funciona um escritório parlamentar de um senador da república.

Na Câmara dos Deputados em 02 de outubro de 2019, a permissão deste tipo de “benefício” foi extirpada. Já o Senado ainda não analisou a questão.


 


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RONDÔNIA  |  06/08/2020 - 11h