ECONOMIA

Urgente - Aprovado Projeto que fixa ICMS DOS COMBUSTÍVEIS na Câmara dos Deputados Federais
A fixação do valor do ICMS é defendido por Bolsonaro para baratear os preços dos combustiveis nos estados.

Com 392 votos a favor, 71 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) aprovou a (13), um projeto de lei que altera a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis e pode levar à redução imediata dos preços dos combustíveis. A aprovação foi feita O texto segue agora para o Senado Federal.

As alíquotas específicas do ICMS devem ser fixadas anualmente e irão vigorar por 12 meses.

Segundo o texto relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, "que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente". Faltam ainda a análise de cinco destaques antes da matéria ser encaminha para a apreciação do Senado Federal.

Para o relator, "o mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis –até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas– é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo", defendeu o deputado em seu parecer lido nesta quarta no plenário.

O projeto prevê também que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.

A fixação do valor do ICMS é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto prevê uma redução no valor do combustível sendo de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

Fonte: ABR Notícias



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ECONOMIA  |   25/10/2021 12h05