JUSTIÇA

Itaú vai ter um feliz Natal, com mais de R$ 28 milhões graças a demora de Fux.
Mas o Itaú não se preocupa com isso. Natal bom é natal sem pagar contas.




Ministro Luiz Fux

Nesta quinta-feira, 24, completam 120 dias desde que o ministro Luiz Fux interviu em um processo que tramita na justiça do Pará contra o banco Itaú, usando de seu poder como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A interferência de Fux, ilegal e abusiva se deu em um processo que transitou em julgado, como não cabia mais recursos, os advogados do banco fizeram uma reclamação ao CNJ usando falsos argumentos contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, que certamente está tendo um natal intranquilo, afinal, seus atos ainda não foram avaliados pelos conselheiros do CNJ, portanto, ela ainda está sob suspeição. E foi acusada de ter tomado uma decisão ‘açodada’ e ‘teratológica’ apenas por ter feito o que determina a lei, ou seja, mandou bloquear dinheiro na conta do caloteiro.

Mas os executivos do banco Itaú devem estar tendo um natal feliz, afinal, ainda não pagaram os R$ 2,09 bilhões que devem. Esse dinheiro, aplicado de forma bem conservadora, rende em média R$ 235 mil por dia. Como já se passaram 120 dias, engordaram o peru em R$ 28.200.000,00 neste período. O Papai Noel chegou bem mais cedo para eles esse ano. E vai continuar, ao menos até fevereiro, quando o CNJ retoma suas atividades, e quem sabe, coloca um fim nessa farra.

Porém, até lá os lucros terão ultrapassado os R$ 40 milhões. 

O Itaú também não pagou a multa aplicada pela prefeitura de São Paulo por suposta fraude fiscal. A conta lá é de quase R$ 4 bilhões. Se o Itaú tivesse pago, quem sabe milhares de paulistanos poderiam ter sido beneficiados, e quem sabe teriam um natal bem melhor.

Mas o Itaú não se preocupa com isso. Natal bom é natal sem pagar contas.

Entenda o caso

O episódio veio à público devido ao julgamento de uma reclamação contra a magistrada que foi julgada pelo Conselho Nacional de Justiça na sessão do dia 6 de outubro. Mas, antes de prosseguir, é preciso contextualizar para compreender do que se trata.

Tramita na justiça paraense a ação 0035211-78.2002.814.0301 há 18 anos. Trata-se de um acionista pessoa jurídica, que tem direito a receber, do Itaú, pouco mais de R$ 2 bilhões. Para ser exato, R$ 2.090.575.058,25. A ação transitou em julgado em 2014, e desde então aguarda o cumprimento de execução, ou seja, o banco tem que pagar. O juiz original do caso, Célio Petrônio declarou-se suspeito alegando foro íntimo. O processo então foi redistribuído e a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, após ler os 10 volumes da ação que se arrastava há 18 anos, decidiu pelo óbvio, determinar o bloqueio judicial nas contas do Itaú no valor da dívida.

O bloqueio foi determinado no dia 18 de setembro. Foram feitas buscas em 76 CNPJs do Itaú Unibanco S/A e Itaú Corretora de Valores Mobiliários e Câmbios S/A. Não foi encontrado um real sequer em todas as contas. Nada, zero.

O bloqueio judicial é feito a partir do envio da comunicação do juiz ao Banco Central, que por sua vez comunica às instituições financeiras sobre os valores que precisam ser bloqueados em determinado CNPJ ou CPF. E isso é feito sem comunicar a parte, ou seja, o ‘bloqueado’ só sabe quando vai pagar uma conta e descobre que está sem saldo. O valor então é transferido para uma conta do Judiciário, e posteriormente os advogados do credor pode pedir o que a justiça chama de ‘levantamento’, que é feito através de um documento, assinado pelo juiz autorizando o saque da conta judicial. Só que nada disso aconteceu. Como misteriosamente o Itaú, segundo maior banco do país não tinha um mísero centavo sequer em suas contas, não teve nada bloqueado.

Mesmo assim, os advogados do banco fizeram contato com a juíza, conforme detalha a publicação no Diário da Justiça:

“Recebi no meu celular um telefonema do número (91) xxxx-5778, tendo se identificado como sendo o advogado Dr. Jean Carlos Dias, que disse ter sido contratado pelo Banco Itaú somente em relação ao bloqueio. Informei que tinha realizado a ordem de bloqueio em 18/09/2020 e que já tinha sido agendado, através de e-mail, com o advogado do Rio de Janeiro do Banco Itaú atendimento presencial para o dia 25/09/2020 as 9:30h, fato esse, de conhecimento do Dr. Jean, segundo ele. No mesmo dia o Dr. Rafael Bittencourt, habilitado nos autos, teve acesso ao feito, tirando fotos em gabinete, tendo sido retirado do processo, antes de seu acesso somente o despacho ainda não lançado no sistema Libra referente ao bloqueio“.

Neste ponto vale ressaltar que na reclamação do Itaú feita ao CNJ, o banco alega que “não foi comunicado do bloqueio” e a juíza explicou didaticamente aos advogados que:

“não disponibilizei a decisão de ordem de bloqueio no dia 18/09/2020, porque não se faz necessário dar ciência prévia do ato ao executado, segundo o caput do Art. 854, NCPC, o que justifica, de acordo com a doutrina, no risco do executado esvaziar suas contas para evitar a penhora“.

No dia 25, prossegue o relato, a magistrada recebeu os advogados do Banco Itaú e os representantes do acionista credor. E ela conta:

“ocasião em que foi acessado o Sistema SISBAJUD e a resposta do referido Sistema foi pela inexistência de valores bloqueados, conforme consta no detalhamento da ordem judicial do bloqueio de valores, de Protocolo no 20200010849593, tendo sido entregue uma via do referido documento aos advogados das partes, nesta data. Na mesma ocasião, foi procedida a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores, do sistema sisbajud, contendo 04 (quatro) laudas, bem como do detalhamento da ordem judicial do bloqueio de valores, contendo 08 (oito) laudas, nos autos. Registro que não houve qualquer pedido de levantamento/liberação de valores nos autos, por nenhuma das partes, antes ou depois da determinação do bloqueio, que ao fim mostrou-se infrutífero, sendo o resultado de zero reais. Portanto, não poderia esta magistrada sequer apreciar um suposto pedido de levantamento que era inexistente nos autos, de valores que não chegaram a ser bloqueados, sendo que era de conhecimento do Requerido a inexistência de pedido de levantamento de valores, pois teve acesso aos autos, no dia 21/09/2020 em gabinete, através do Adv. Rafael Bittencourt, único habilitado no feito pelo Requerido antes da remessa do processo à secretaria”.

No dia 24, um dia antes da audiência com os advogados a magistrada havia recebido uma ligação de Brasília, mais precisamente do gabinete do ministro Luiz Fux:

“Registro também que na data de 24/09/2020, fui intimada às 10:14h pelo meu celular, por meio de ligação do no 061-xxxx 4776 – pelo Juiz auxiliar da Presidência do CNJ – de que o Ministro Luiz Fux determinou que não deveria liberar nenhuma quantia, abstendo-me de praticar qualquer ato neste processo neste sentido, bem como que disponibilizasse este processo aos advogados”.

No dia. 30, os advogados do banco encaminharam um email onde alegavam que o dinheiro estava “disponível”, o que nunca ocorreu. Além do email, encaminharam telas de sistema que mostravam exatamente o contrário.

Confira abaixo as imagens:


 


Galeria de Fotos:



Fale conosco ou participe do nosso grupo do WhatsApp

Participe do nosso grupo e canal do Telegram




COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM






JUSTIÇA  |   23/02/2021 13h09